O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da operação da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após o dono da plataforma, Elon Musk, não cumprir a ordem de designar um representante para responder pela empresa no país. Moraes alegou que a atitude da empresa foi uma tentativa de evadir a jurisdição brasileira com o intuito de não acatar ordens judiciais, caracterizando-a como uma ação criminosa.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi notificada da determinação e iniciou o processo de bloqueio do acesso à rede social, conforme exigido pelo prazo de 24 horas estipulado por Moraes. Em resposta, Musk acusou o ministro de cercear a liberdade de expressão por motivações políticas, criticando-o como um “pseudo-juiz não eleito no Brasil”. O empresário enfatizou a importância da liberdade de expressão para a democracia e alegou que a ação do governo brasileiro visava suprimir a disseminação da verdade.
A suspensão da rede social permanecerá válida até que o X indique um representante no Brasil e pague as multas determinadas pelo STF pelo descumprimento das ordens judiciais. O prazo estipulado para a nomeação expirou, e a empresa foi notificada por meio de sua própria plataforma. Além disso, foi estipulada uma multa diária de R$ 50 mil para os usuários que tentarem acessar o X por meio de VPN.
Moraes destacou o histórico de desrespeito às decisões do STF por parte da plataforma e argumentou que o fechamento de seu escritório no Brasil seria uma estratégia para disseminar informações falsas sem responsabilização. O ministro enfatizou a importância de preservar a soberania brasileira e combater a propagação de notícias enganosas que poderiam influenciar o processo eleitoral.
A decisão de Moraes gerou debate e controvérsia, especialmente em relação à intimação realizada por meio das redes sociais. Recentemente, o ministro abriu o julgamento de recursos de empresas como X, Rumble e Discord, que contestam os bloqueios de contas. Moraes e outros ministros do STF reiteraram sua oposição à censura prévia e enfatizaram a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade sobre o conteúdo divulgado nas plataformas online.