Juiz anula processo administrativo da Prefeitura de Ribeirão Preto contra Construtora Metropolitana
O juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, decidiu anular o processo administrativo da Prefeitura de Ribeirão Preto contra a Construtora Metropolitana, que rescindiu unilateralmente o contrato das obras de restauro da avenida Nove de Julho. A decisão foi motivada pela constatação de que a justificativa apresentada pela prefeitura para rescindir o contrato não estava correta, levando à anulação das penalidades impostas à Construtora Metropolitana, como multa e suspensão de direitos. Além disso, foi determinada a retenção do seguro garantia no valor de R$ 1,5 milhão.
O contrato com a Construtora Metropolitana foi rescindido em dezembro do ano passado pela prefeitura, alegando atrasos na obra. A construtora explicou que os atrasos foram causados pela descoberta de uma antiga galeria de pedra, que inviabilizou a instalação das galerias pluviais previstas no projeto.
Atualmente, os trabalhos de restauro da avenida Nove de Julho estão sendo realizados pela Era-Técnica Engenharia Construções e Serviços. A prefeitura informou que já recorreu da decisão do juiz e aguarda uma nova determinação para o caso.