Tribunal na Namíbia declara inconstitucionais leis que criminalizavam atos homossexuais entre homens
Um tribunal superior na Namíbia proferiu uma decisão histórica ao declarar inconstitucionais duas leis da era colonial que criminalizavam atos homossexuais entre homens. A medida representa uma importante vitória para a comunidade LGBTQIA+ no continente africano. A sentença foi emitida na última sexta-feira em resposta a uma ação movida pelo ativista namibiano Friedel Dausab, com o apoio da ONG Human Dignity Trust. Os juízes do tribunal consideraram que a criminalização dessas atividades não é justificável em uma sociedade democrática.
Embora as condenações sob essas leis fossem raras, a discriminação contra a comunidade LGBT persistia. A Namíbia havia herdado essas leis da África do Sul em 1990, país que já havia descriminalizado a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo e adotado legislação mais progressista em relação aos direitos LGBT.
Em contrapartida, no ano passado, Uganda promulgou uma das leis anti-LGBT mais severas do mundo, com punições que incluem prisão perpétua e até pena de morte em casos específicos. Essa legislação tem sido amplamente criticada por reforçar estereótipos e aprofundar a discriminação contra a comunidade LGBTQIA+.