Relatório do Inesc aponta que teto de gastos comprometeu metas do Plano Nacional de Educação
Segundo um relatório divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) nesta terça-feira (9), o teto de gastos e as regras fiscais têm sido obstáculos para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) no período de 2014 a 2024. O documento aponta que as restrições orçamentárias prejudicaram o ensino público no Brasil entre 2019 e 2023.
A assessora política do Inesc, Cléo Manhas, ressaltou que as regras fiscais que limitam os gastos públicos resultaram em cortes nos investimentos em educação. Embora em 2023 tenha havido uma redução no subfinanciamento devido à flexibilização das regras fiscais, isso ainda não foi suficiente para gerar mudanças significativas na qualidade do ensino.
O relatório também apontou que estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul tiveram gastos per capita em educação abaixo da média nacional, impactando de forma mais severa os estudantes indígenas, pretos e pardos.
Para contornar o subfinanciamento educacional, a assessora do Inesc defende a desvinculação das transferências para a educação de regras fiscais rígidas, enfatizando a importância de considerar a educação como um investimento essencial e não como um gasto passível de cortes.
A análise do relatório abrangeu o financiamento da educação pública em cada estado entre 2019 e 2023, evidenciando que apenas alguns estados conseguiram superar a média nacional de gastos por aluno anualmente. A situação se agravou em estados como Rio Grande do Sul, Maranhão e Alagoas, onde os gastos não alcançaram os valores necessários para garantir uma educação de qualidade.
Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2024-07/teto-de-gastos-e-novo-arcabouco-atrapalham-metas-do-pne-diz-relatorio)