Profissionais de saúde devem emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde
A partir de agora, os profissionais de saúde pessoas físicas estão obrigados a emitir recibos somente através do aplicativo Receita Saúde, eliminando a necessidade de papel. Essa medida tem como objetivo principal combater a sonegação fiscal e simplificar a declaração do Imposto de Renda. O uso deste aplicativo, que anteriormente era opcional desde abril do ano passado, tornou-se obrigatório a partir de 2025.
O Receita Saúde é voltado para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Até o final do ano passado, mais de 380 mil recibos foram emitidos através do aplicativo, totalizando um valor superior a R$ 215 milhões em serviços de saúde. Os recibos de 2024 serão automaticamente importados para a declaração do profissional, enquanto os de 2025 serão incluídos na declaração de 2026.
Esta ferramenta é exclusiva para profissionais que possuem registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais e não se aplica a prestadores de saúde pessoas jurídicas. A Receita Federal acredita que a adoção do aplicativo irá diminuir significativamente o número de declarações retidas na malha fina. O Receita Saúde está disponível para download nas lojas de aplicativos iOS e Android.
Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento do serviço e, caso haja algum erro, é possível cancelar o documento digital em até dez dias após a emissão. A Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas para auxiliar os profissionais no manuseio do aplicativo.