A partir de quinta-feira (1º), as compras feitas por pessoas físicas pela internet terão uma nova taxa de imposto de importação. Compras de até US$ 50 pagarão 20% de Imposto de Importação, além dos 17% de ICMS que já eram cobrados desde julho de 2023. Grandes varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar essa tarifa desde sábado (27), e a legislação oficializa sua implementação a partir de quinta-feira.
Para compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, haverá uma taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no imposto total. O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, enquanto os 17% de ICMS serão adicionados após essa soma.
O início da taxação de 20% foi adiado para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, para permitir ajustes nos sistemas da Receita Federal. Importante ressaltar que a importação de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de taxação adicional.
Essas mudanças foram estabelecidas por meio de uma emenda à lei que criou o Programa Mover, aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado. A Receita Federal aguarda o início da cobrança para calcular a arrecadação do governo com essa taxação, com projeções a serem incluídas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.