O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto que institui o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) e que também aborda a taxação de compras internacionais de até 50 dólares, divulgou um novo parecer nesta terça-feira propondo uma taxa de 25% sobre essas compras.
Uma medida inserida no projeto direcionado ao setor automotivo propõe o fim da isenção de imposto de importação sobre essas compras, atendendo a um pedido da indústria e do varejo nacional, mas a proposta não é consensual, inclusive entre membros da base do governo.
No parecer, o deputado justifica a proposta afirmando que é necessário abordar as importações abaixo de 50 dólares isentas de impostos, que têm gerado preocupações para a indústria nacional e o varejo, colocando em risco empregos e negócios locais.
O relator propôs a revogação da possibilidade de importações via remessa postal que atualmente estão isentas, para evitar um desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior.
O texto apresentado estabelece uma tabela progressiva de taxação, com uma alíquota de 25% para importações de até 50 dólares e mantendo a alíquota de 60% para importações acima de 50,01 dólares.
Está previsto que a proposta seja votada ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados e siga para votação no plenário do Senado na quarta-feira, antes do feriado de Corpus Christi.
Fonte: [Notícias Agrícolas](https://www.noticiasagricolas.com.br/noticias/politica-economia/377672-novo-parecer-propoe-taxacao-de-25-sobre-produtos-importados-de-ate-us50.html)