O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), um projeto de lei que traz alterações nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), no abono do PIS/Pasep e no aumento real do salário mínimo. Esse projeto faz parte do pacote de gastos do governo federal e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havendo a possibilidade de veto, principalmente em relação à parte que propõe o fim do BPC para pessoas com deficiência leve.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional traz mudanças significativas. No caso do BPC, a concessão do benefício passa a depender de uma avaliação da deficiência em grau moderado ou grave, mantendo a definição ampla da legislação atual. Além disso, a biometria será obrigatória para beneficiários de programas federais de transferência de renda, com algumas exceções.
No que diz respeito ao abono salarial do PIS/Pasep, foi estabelecida uma regra de transição que reduzirá progressivamente a renda máxima das pessoas com direito ao benefício, fixando o limite em um salário mínimo e meio até 2025. Quanto ao aumento real do salário mínimo, ele continuará vinculado ao crescimento do PIB, não podendo ultrapassar a correção do limite fiscal.
Essas mudanças terão um impacto significativo na concessão e manutenção dos benefícios sociais no país.