As principais operadoras de planos de saúde do país concordaram em suspender os cancelamentos de contratos de convênios médicos. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em conjunto com representantes da Amil, Unimed e Bradesco Saúde, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para chegar a esse acordo.
Segundo informações do Estadão, as operadoras Amil, Unimed e Bradesco Saúde estavam sendo investigadas pelo Ministério Público de São Paulo devido ao alto número de cancelamentos de contratos de beneficiários com autismo. Essa suspensão dos cancelamentos agora abrange todos os beneficiários, independentemente de tratamentos em andamento ou condição de saúde, podendo até mesmo beneficiar aqueles que tiveram seus contratos cancelados recentemente.
Os detalhes exatos do acordo ainda estavam sendo esclarecidos, com diferentes versões sendo apresentadas pelos participantes da reunião. A FenaSaúde informou que as associadas decidiram suspender os cancelamentos de beneficiários em tratamento continuado e manter os planos coletivos por adesão vigentes. Já a Abramge mencionou que revisarão os cancelamentos de serviços para pessoas em tratamento de doenças graves e TEA (Transtorno do Espectro Autista), e que novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão ficam suspensos.
Apesar do acordo, a especialista em direito da saúde Giselle Tapai ressalta que um acordo não tem o mesmo peso legal que uma lei, e que é fundamental uma regulamentação mais sólida para proteger os consumidores contra esses cancelamentos.
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