A Câmara Municipal de Franca aprovou, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 durante uma sessão exclusiva destinada à votação do orçamento da Prefeitura. O projeto enviado pelo Executivo prevê um orçamento de R$ 1,6 bilhão para o próximo ano.
Foram aprovadas juntamente com o orçamento 264 emendas impositivas propostas pelos vereadores, totalizando 267 emendas, sendo que três emendas propositivas foram rejeitadas. A Câmara Municipal terá uma parcela de R$ 16,6 milhões no orçamento, com cada vereador tendo à disposição R$ 1,1 milhão. Conforme determina a Lei, 51% dos valores destinados aos parlamentares devem ser direcionados para a Saúde, resultando em um repasse de R$ 8,6 milhões para o setor de Saúde, distribuídos em 59 emendas, o que representa 52%. O restante do valor foi destinado pelos vereadores para diversas áreas, incluindo entidades assistenciais, entidades esportivas e associações da cidade.
Em relação aos investimentos planejados para o próximo ano, a Secretaria Municipal de Educação receberá a maior parte do orçamento, com R$ 492 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, com R$ 414 milhões, e a Secretaria de Meio Ambiente, com R$ 211 milhões.
Quanto à arrecadação prevista para 2025, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviço (ISS) são destacados como as principais fontes de arrecadação do município, somando R$ 184 milhões e R$ 189 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com R$ 65 milhões, e o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI), com R$ 41 milhões. Somadas as receitas próprias, a estimativa é de R$ 481 milhões. Quanto às receitas de transferência, provenientes do Estado e da União, o total estimado é de R$ 450 milhões, destacando-se o repasse referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 206 milhões.
Fonte: GCN