O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, adotou medidas para tentar restituir parte do orçamento retido pelo Congresso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinando despachos relacionados ao orçamento secreto e emendas Pix. Essas ações geraram atritos entre o Judiciário, o governo e os parlamentares.
Em uma de suas decisões, ele determinou a abertura do orçamento secreto e uma investigação das emendas Pix. Além disso, estabeleceu novas diretrizes, exigindo transparência no pagamento de sobras do orçamento secreto e a prestação de contas sobre o uso das emendas Pix por prefeituras e governos estaduais.
O ministro também modificou a dinâmica das emendas, proibindo que parlamentares destinem recursos para fora de seus estados e revelando as emendas de comissão, que também estavam envolvidas no esquema do orçamento secreto.
Essas ações levantam a possibilidade de o governo Lula recuperar parte do orçamento perdido nos últimos anos, mesmo que sua administração tenha sido criticada por manter práticas semelhantes às do governo anterior. No entanto, é esperado que o Congresso reaja negativamente às mudanças propostas pelo STF.
Vale ressaltar que o ministro Flávio Dino não interrompeu nenhum processo de execução orçamentária, mas estabeleceu novas diretrizes para o futuro. Além disso, as recentes decisões também realocaram o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para fiscalizar as emendas, função anteriormente delegada a órgãos locais menos estruturados.
Essas medidas terão um impacto significativo nas finanças públicas e nas relações entre os Poderes, especialmente em um momento de questionamentos sobre gastos e transparência.