O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação a PEC da Anistia, que propõe a concessão de perdão a infrações cometidas por partidos políticos, incluindo o não cumprimento das cotas eleitorais para negros e mulheres. Além disso, o texto da medida inclui anistia e imunidade tributária para partidos, suas fundações e institutos, bem como um programa de refinanciamento das dívidas das legendas.
A decisão de incluir o assunto na pauta foi tomada após uma reunião de Lira com líderes partidários em Brasília. Os deputados consideraram a possibilidade de votar a PEC ainda hoje, com a intenção de realizar os dois turnos da proposta na quarta-feira. Vale ressaltar que a aprovação de uma emenda à Constituição requer o voto de pelo menos 60% dos deputados e senadores em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
A PEC da Anistia recebe apoio de praticamente todos os partidos, com exceção do PSOL e do Novo, e propõe modificações nas cotas eleitorais para negros e mulheres, flexibilizando o cumprimento dos limites mínimos estabelecidos. Para mais informações, consulte a fonte da notícia no Notícias ao Minuto.