O Ministério da Fazenda formalizou um acordo com a Petrobras para encerrar pendências fiscais e tributárias no valor de R$ 45 bilhões. A Petrobras aderiu a um edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal, publicado em maio, que estabelece regras para a adesão à transação no contencioso tributário. Do montante acordado, cerca de R$ 35 bilhões são pendências com a PGFN e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal, relacionadas à incidência de impostos como IRRF, Cide, PIS e Cofins sobre remessas ao exterior, especificamente afretamento de plataformas para exploração de petróleo.
O acordo envolve créditos inscritos na Dívida Ativa da União e no contencioso administrativo fiscal, incluindo os processos no Carf. O acordo prevê desconto de até 65% do saldo devido, excluindo valores em garantia e após a compensação tributária, com o montante sendo pago em sete parcelas. A Petrobras informou que seu conselho de administração aprovou a adesão ao edital, com um valor total de transação de R$ 19,80 bilhões, dos quais parte será paga com depósitos judiciais e créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Do restante, uma entrada já foi realizada e o valor será pago em seis parcelas mensais. Para mais informações, acesse a fonte original: [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/2167841/petrobras-fecha-acordo-para-encerrar-pendencias-de-r-45-bilhoes-com-pgfn-e-receita).