Domingo, Novembro 24, 2024
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Petrobras pede que Toffoli diga se MP pode usar delação de Odebrecht para reabrir apurações

A Petrobras entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à decisão do ministro Dias Toffoli de derrubar todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.

A companhia apresentou os chamados “embargos de declaração”, um tipo de recurso utilizado para questionar possíveis omissões ou contradições em um acórdão ou decisão. A Petrobras solicitou esclarecimentos ao ministro sobre a possibilidade do Ministério Público reabrir as investigações iniciadas a partir do acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht, uma vez que Toffoli reconheceu a validade da delação.

A Petrobras incluiu as perdas ocasionadas pela corrupção revelada na Lava Jato em seu balanço financeiro divulgado em 2015, estimando um prejuízo de R$ 6 bilhões. Marcelo Odebrecht, réu confesso, fechou um acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba, admitindo pagamento de propinas a diversos agentes públicos e políticos de diferentes partidos.

A defesa de Marcelo Odebrecht argumenta que ele foi coagido a assinar a delação. Advogados do empresário utilizaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, para recorrer ao STF, solicitando a extensão de uma decisão que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Toffoli concluiu que houve um “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba, violando os direitos do empresário nas investigações e ações penais. Por esse motivo, determinou a “nulidade absoluta de todos os atos processuais” contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato e ordenou o trancamento dos inquéritos e processos envolvendo o empresário.

[Fonte: Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/2155686/petrobras-pede-que-toffoli-diga-se-mp-pode-usar-delacao-de-odebrecht-para-reabrir-apuracoes)

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