Representantes do setor de planos de saúde se comprometem a reverter cancelamentos unilaterais de contratos
Após uma reunião com representantes do setor de planos de saúde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que os recentes cancelamentos unilaterais de contratos relacionados a algumas doenças e transtornos serão suspensos. Essa decisão foi tomada em resposta ao aumento de reclamações dos consumidores sobre essa prática.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que as operadoras têm expulsado usuários de suas carteiras e cancelado contratos considerados indesejáveis, resultando em discriminação contra pessoas que representam maiores despesas assistenciais.
De acordo com o portal do consumidor.gov.br, mais de 5,4 mil queixas de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas entre abril de 2023 e janeiro de 2024.
Empresas como Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) participaram da reunião, junto com o deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator de um projeto em tramitação na Câmara que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde.
Os representantes dos planos de saúde concordaram em anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e reativar os planos suspensos. Segundo Duarte Junior, as empresas têm justificado os cancelamentos devido a suspeitas de fraudes, mas ele ressaltou que é necessário comprovar a fraude.
A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde, destacando que serão revistos os cancelamentos de pessoas em tratamento de doenças graves e do TEA (Transtorno do Espectro Autista). Além disso, novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão ficarão suspensos.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só é permitido em casos de fraude ou inadimplência, e nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde com base em sua condição de saúde ou idade.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa da Agência Brasil [aqui.](https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-05/planos-de-saude-prometem-reverter-cancelamento-unilateral-de-contratos)