Segunda-feira, Novembro 25, 2024
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“Polícia Federal finaliza instalação em Franca e previsão é para o próximo mês”

O prazo para a instalação de um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) da Polícia Federal em Franca está próximo de expirar, com a data limite marcada para 23 de agosto. Em maio deste ano, um acordo entre a União e o Ministério Público Federal foi homologado pela Vara da Justiça de Franca, determinando a implementação do PAC na cidade.

O novo posto terá diversas atribuições, como emissão de passaportes, atendimento presencial para serviços da Polícia Federal, como adoção internacional, autorização de residência, registro e regularização migratória, e registro de armmas, entre outros. Além disso, o PAC servirá como local para atividades de diligência e investigação em inquéritos.

Anteriormente, um acordo exigia que a União estabelecesse uma sede da Delegacia da Polícia Federal em Franca, sob ameaça de multa diária de R$ 50 mil. Após essa determinação, as partes buscaram uma solução consensual e definiram o novo prazo que se encerra em um mês.

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