Prefeitura de Ribeirão Preto obtém sucesso em reverter liminar que suspendia obras do Centro Administrativo
A Prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu reverter a decisão que havia suspendido as obras do Centro Administrativo. O desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitiu a decisão no dia 19. A suspensão das obras havia sido determinada anteriormente devido a questionamentos sobre possíveis prejuízos aos cofres públicos, mas a Prefeitura defendeu a legitimidade dos atos administrativos e a regularidade do planejamento financeiro, evitando assim riscos ao orçamento municipal.
A interrupção das obras poderia acarretar desperdício dos recursos já investidos e aumento dos custos totais do empreendimento. O desembargador Cortez destacou que parar o projeto representaria uma interferência indevida na gestão municipal, ressaltando a disponibilidade de recursos financeiros e previsão orçamentária para a continuidade das obras até o julgamento final do agravo.
Em contrapartida, a assessoria do prefeito eleito Ricardo Silva reafirmou sua oposição à construção do novo Centro Administrativo, mencionando a dívida deixada pela administração anterior. Anteriormente, uma ação movida por Ricardo Silva resultou na suspensão da construção, devido à falta de recursos prévios para a execução da obra.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo permite que as obras do Centro Administrativo prossigam até o desfecho do processo judicial, garantindo assim a continuidade do projeto.