Nesta quarta-feira (4), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu a necessidade de maior rigor no uso das emendas parlamentares e indicou a possibilidade de revisar alguns aspectos da decisão da corte sobre o assunto. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a atuação do tribunal, acusando-o de interferir na legislação e dificultar a aprovação do pacote econômico do governo no Congresso.
Lira manifestou preocupação com a instabilidade legislativa provocada pela decisão do STF, argumentando que o Congresso havia aprovado uma lei para assegurar transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares, mas a determinação do tribunal modificou o que foi aprovado, gerando tumulto interno. Ele ressaltou que a falta de apoio para aprovar o pacote de corte de gastos obrigatórios é resultado desse cenário.
Por outro lado, o ministro Barroso reconheceu a importância de tornar as emendas rastreáveis e passíveis de controle, porém insinuou a possibilidade de rever aspectos específicos da decisão. Ele levou em consideração as reclamações dos parlamentares sobre as alterações nas emendas “Pix” e nas emendas de saúde, que agora requerem a apresentação de planos de trabalho e aprovação prévia em comissões específicas.
Diante das preocupações do Legislativo e em um gesto de aproximação com o Congresso, o governo optou por recorrer ao STF para solicitar esclarecimentos sobre a decisão e anunciou a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares, com cerca de R$ 3,2 bilhões destinados às emendas “Pix”.
A determinação do STF reitera a obrigatoriedade de apresentação de um plano de trabalho para a utilização dos recursos das emendas dentro de um prazo de 60 dias, visando garantir maior transparência e controle no processo.