No primeiro semestre deste ano, foram aprovadas na Câmara dos Deputados 98 propostas em diversas áreas, incluindo a regulamentação da reforma tributária, a reformulação do ensino médio, o aumento das penas para assassinatos em escolas e a criação de um cadastro de condenados por crimes contra a mulher. Também houve ações para auxiliar o Rio Grande do Sul, como a suspensão da dívida estadual com a União e isenção de impostos para vítimas de enchente.
Outras medidas relevantes abrangem o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, incentivos aos combustíveis renováveis e iniciativas de inclusão social, como uma política nacional para atendimento de pessoas com Alzheimer, estímulo à contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a criação de tarifas sociais de água e esgoto para pessoas de baixa renda.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo. Fonte: Notícias Agrícolas.