Produtores rurais enfrentam multas por incêndios em suas propriedades
Produtores rurais no Brasil estão enfrentando dificuldades devido aos incêndios que assolaram o país nos últimos meses. Além dos danos causados às suas lavouras e áreas de floresta, um novo decreto, o Decreto 12.189 de 2024, estabelece penalidades aos donos de terras afetadas pelas chamas. De acordo com a regulamentação, multas de R$10 mil por hectare são aplicadas em propriedades com áreas de vegetação nativa queimadas, e R$5 mil por hectare em florestas cultivadas.
A situação se torna mais complicada devido à Resolução 5081 de 2023 do Conselho Monetário Nacional, que impede a concessão de Crédito Rural para propriedades com embargos ambientais, incluindo aquelas atingidas por incêndios. Estas medidas estão causando impactos negativos na economia local e não estão sendo eficazes na prevenção de novos incêndios.
Apesar da necessidade de punir crimes ambientais, os produtores estão defendendo critérios técnicos e sugerindo ações mais eficazes, como o aumento das penalidades para incendiários. A falta de diálogo e atenção do governo para com o setor agrícola tem levado a um impasse, exigindo a intervenção do Congresso Nacional para reverter essas punições consideradas injustas.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) destaca a importância de medidas justas e eficazes para combater os incêndios, sem prejudicar os produtores rurais, que não são os principais responsáveis por tais ocorrências. É essencial ter uma abordagem equilibrada e consistente para lidar com a questão dos incêndios no país.