O projeto de lei 2338/2023, que versa sobre a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil, encontra-se em meio a intensos debates no Senado. A votação do projeto na comissão está agendada para a próxima semana e tem enfrentado oposição das grandes empresas de tecnologia. Entre os principais pontos de crítica ao projeto estão a necessidade de pagamento de direitos autorais por conteúdos utilizados no treinamento de modelos de IA, a classificação de sistemas de recomendação como de “alto risco”, a exigência de auditorias para avaliar seu potencial impacto, bem como obrigações de transparência.
O senador Eduardo Gomes, relator do projeto, ressaltou a importância da regulação da inteligência artificial para atrair investimentos para o setor. Após intensas negociações, uma nova versão do projeto foi apresentada com mudanças que amenizam algumas obrigações impostas às empresas de IA. Contudo, a exigência de pagamento de direitos autorais pelo uso de conteúdo em treinamentos de IA permaneceu, o que foi considerado uma vitória para os artistas.
Diversas entidades, incluindo empresas de IA e organizações do setor, manifestaram preocupação com a maturidade do texto do projeto. Enquanto alguns defendem a proposta, destacando as discussões e audiências públicas realizadas ao longo de dois anos, outros acreditam que o texto ainda necessita de ajustes.
O debate acerca do projeto também aborda questões como o uso de dados públicos no treinamento de modelos de IA, a complexidade de calcular os valores dos direitos autorais a serem pagos e o impacto que a regulamentação pode ter na inovação. Diferentes perspectivas sobre o tema foram apresentadas durante audiências públicas no Senado, evidenciando a complexidade e os desafios envolvidos na regulamentação da inteligência artificial.