A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe o perdão de dívidas para produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados por uma tragédia no estado. A proposta, solicitada pela bancada ruralista e de autoria do deputado Tenente Coronel Zucco (PL-RS), foi aprovada simbolicamente e agora será enviada para análise no Senado.
O projeto prevê o perdão e o adiamento de parcelas de financiamentos de custeio, comercialização e investimento de operações de crédito rural para os produtores afetados pela tragédia. O perdão será concedido independentemente da fonte de recursos ou instituição financeira, incluindo instituições privadas. Além disso, o pagamento de parcelas vencidas e a vencer em 2024 será adiado por dois anos após a publicação da lei.
Essa medida se aplica aos produtores que atuam em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública ou emergência reconhecida pelo Executivo, mediante apresentação de laudo técnico de perdas materiais. É importante ressaltar que a remissão não inclui dívidas já quitadas, valores do Proagro ou cobertura de seguro rural.
O relator do projeto, Afonso Motta (PDT-RS), destacou a importância da ação pública para ajudar a mitigar os danos causados e permitir a recuperação da atividade produtiva, considerando os prejuízos significativos nas áreas rurais. Segundo o relator, medidas emergenciais como essa dispensam a necessidade de resultados fiscais e medidas compensatórias.