Projeto de regulação de bioinsumos trará mais segurança jurídica aos produtores, avalia CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considera que o projeto de lei que trata da regulação dos bioinsumos (PL 658/2021) trará benefícios significativos aos produtores, especialmente em relação à produção para uso próprio. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta agora segue para análise no Senado.
O objetivo do projeto é estabelecer normas para a classificação, comercialização e utilização de bioinsumos, incluindo os destinados ao uso próprio, visando proporcionar maior segurança jurídica e impulsionar o crescimento desse setor em expansão no Brasil e no mundo.
A produção e o uso de bioinsumos têm ganhado destaque no país como uma alternativa no setor agropecuário. A CNA foi uma das entidades que apoiaram o projeto, que foi elaborado pelo deputado Zé Vitor (PL/MG) e teve relatoria do deputado Sérgio Souza (MDB/PR).
Segundo Zé Vitor, a regulação dos bioinsumos era uma demanda antiga do setor agropecuário, que necessita de um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico e ao fornecimento de insumos adequados. O relator, deputado Sérgio Souza, destacou o esforço para redigir um texto democrático que considerasse as diversas demandas do setor.
O diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, afirmou que o texto aprovado garante a legalidade dos produtores na produção própria e possibilita a produção coletiva em associações e cooperativas, bem como o transporte entre propriedades do mesmo proprietário. Ele enfatizou que o projeto atende às necessidades do setor e será um marco importante nesse segmento.