Governo propõe que Banco Central assuma custos do seguro rural em caso de autonomia financeira
O governo brasileiro está sugerindo que o Banco Central assuma os custos do programa de seguro rural Proagro, caso ele seja retirado do Orçamento geral, conforme proposto na autonomia financeira da instituição. Essa medida poderia resultar em uma economia de 12 bilhões de reais para o Tesouro, de acordo com estimativas do próprio banco central. Atualmente, o Proagro é gerido pelo banco central e financiado com recursos do Tesouro.
Entretanto, as discussões sobre esse ponto ainda estão em andamento, e um consenso sobre o texto para a autonomia financeira do BC parece distante. Isso deve adiar a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Enquanto o presidente do BC, Roberto Campos Neto, apoia a autonomia financeira, o governo é contra essa medida.
A proposta é vista como uma estratégia do governo para postergar o debate, ao introduzir uma questão controversa no texto. Sem um acordo, a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado não será realizada. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, deixou claro que não haverá votação sem consenso.
O governo argumenta que se o BC se tornar uma empresa pública, conforme previsto na proposta, seus resultados negativos poderiam impactar o cumprimento das regras fiscais, uma vez que atualmente são cobertos pelo Tesouro. Os resultados negativos do BC são principalmente devido às suas operações cambiais, afetadas por contratos de swap e variações nas reservas internacionais do Brasil.