Terça-feira, Fevereiro 25, 2025
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Proprietários de 80 terrenos em Franca têm 15 dias para limpar lotes sob pena de multas

Os proprietários de 80 terrenos em Franca foram notificados para realizar a limpeza de seus lotes, conforme divulgado no Diário Oficial do Município em 22 de fevereiro. Eles têm um prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para efetuar a limpeza, conforme estabelecido no Código de Posturas do Município.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Franca aplicará multa. Se a limpeza for realizada pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, o responsável terá que arcar com o valor de 0,064 da UFMF por metro quadrado do imóvel. Os custos do serviço prestado pela secretaria podem atingir R$ 988,60 para imóveis padrão com área de 200 metros quadrados, além da multa de R$ 536,27, que poderá ser encaminhada para a Dívida Ativa em caso de não pagamento.

Os terrenos notificados estão distribuídos em 27 bairros, incluindo Esplanada Primo Meneghetti II, Jardim Piratininga II, Prolongamento Ângela Rosa I e II, Recanto Elimar, Residencial São João Batista e Vila Aparecida. Para mais detalhes, consulte a fonte [GCN](https://sampi.net.br/franca/noticias/2886719/franca-e-regiao/2025/02/donos-de-80-terrenos-em-franca-tem-15-dias-para-limpar-os-lotes).

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