A revisão dos benefícios fiscais concedidos a empresas, uma das pautas históricas da oposição à gestão do governador Tarcísio de Freitas em São Paulo, ganhou destaque recentemente. Um estudo realizado pela bancada formada por PT, PCdoB e PV mostrou que, ao contrário do que foi anunciado pelo governador, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê um aumento de 12% nas isenções fiscais, passando de R$ 63,9 bilhões para R$ 71,5 bilhões em 2025.
Segundo informações do governo paulista, o aumento das renúncias fiscais está previsto no PLDO 2025 devido à consideração dos benefícios em vigor até então. O Palácio dos Bandeirantes afirmou que o impacto das alterações nos benefícios fiscais será avaliado ao longo do ano e antes do término da vigência, prevista para o final de 2024.
O governador Tarcísio lançou as diretrizes do plano “São Paulo na Direção Certa” com o intuito de reduzir gastos com custeio, despesas com pessoal e desonerações fiscais para viabilizar um incremento nos investimentos em políticas públicas. Ele estima que seja possível economizar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. Ademais, 23 dos 64 incentivos fiscais que expiraram em abril não foram renovados, o que resulta em um acréscimo de aproximadamente R$ 400 milhões na arrecadação anual. Outros 250 benefícios serão reavaliados até dezembro.
O deputado Paulo Fiorilo (PT) considera positiva a proposta de revisão dos benefícios fiscais pelo governador, porém destaca a importância da transparência nos critérios usados para decidir quais setores perderão ou manterão os benefícios. Fiorilo defende que os recursos obtidos sejam direcionados para a saúde, em vez de seguir com a proposta de redução do piso de gastos na educação.
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