O Portal do Simples Nacional está disponível a partir de hoje para permitir que contribuintes interessados em aderir ou voltar ao regime possam fazer a solicitação até o final de janeiro. A Receita Federal informou que essa possibilidade é destinada a aqueles que foram excluídos do Simples Nacional em 2024 e desejam retornar, mesmo que não tenham regularizado seus débitos no prazo determinado.
Aproximadamente 1.876.334 contribuintes que regularizaram seus débitos dentro do prazo continuarão automaticamente no Simples Nacional, sem necessidade de renovar a opção. Por outro lado, cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime a partir de ontem.
Para os CNPJs que pretendem retornar ao Simples Nacional, a Receita Federal oferece várias opções de regularização, como parcelamento e transação. É fundamental destacar que é necessário que o CNPJ esteja regular com as administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios para ingressar ou retornar ao regime.
Atualmente, o Simples Nacional engloba 23,4 milhões de contribuintes, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal estima que cerca de 1,2 milhão de contribuintes poderão solicitar a adesão ou retorno ao regime até 31 de janeiro, conforme observado em anos anteriores.