O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso devido à necessidade de revisão dos cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Segundo Haddad, a Receita Federal está ajustando o modelo para corrigir as “inconsistências” encontradas.
Não foi definido um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda, com Haddad enfatizando que o plano original não previa a votação da nova fase da reforma tributária este ano. O objetivo da reforma é corrigir distorções mantendo a arrecadação total do IRPJ e IRPF neutra.
Haddad informou que o presidente Lula fechou acordos com os presidentes da Câmara e do Senado para garantir a neutralidade da reforma, evitando perda de arrecadação. A justiça tributária será priorizada na reforma, visando reduzir a carga tributária dos mais pobres em relação aos mais ricos.
O ministro destacou que as reformas microeconômicas para implementar o Plano de Transformação Ecológica e os pilares 1 e 2 da OCDE serão foco da equipe econômica em 2025. Ele também mencionou a possibilidade de encaminhar diversos projetos ao Congresso simultaneamente para as mudanças no Imposto de Renda.
Haddad ressaltou a produtividade legislativa da Fazenda nos últimos dois anos, bem como o avanço das agendas em todas as secretarias da Fazenda, incluindo a colaboração com estados e o Distrito Federal na reforma relacionada ao consumo.