O senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs alterações significativas no setor imobiliário por meio de um parecer para a regulamentação da reforma tributária no Senado. Entre as mudanças propostas estão a redução de tributos e faixas de isenção.
Uma das principais alterações é o aumento do desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações de aluguel, passando de 60% para 70%, diferentemente do texto aprovado pela Câmara. Pessoas físicas que alugam imóveis e arrecadam menos de R$ 240 mil anualmente com locações, e possuem menos de três imóveis alugados, serão isentas do IVA. Acima desses limites, o imposto sobre consumo será incorporado ao cálculo de locação, mesmo para pessoa física.
Para a venda de imóveis, não houve alterações em relação ao texto da Câmara, mantendo os redutores em R$100 mil para construções e R$30 mil para lotes. No entanto, Braga ampliou o desconto em relação à alíquota padrão do IVA para algumas operações imobiliárias, aumentando de 40% para 50%.
Além disso, foi estabelecido um período de transição para operações com bens imóveis, com o objetivo de minimizar o impacto na carga tributária sobre empreendimentos já contratados e proporcionar mais segurança jurídica para o setor imobiliário.
Essas alterações propostas pelo senador Eduardo Braga têm como objetivo beneficiar o setor imobiliário e estão em fase de discussão no Senado como parte da reforma tributária.