De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou parecer rejeitando o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em cassar o seu mandato. Ayres é o relator do recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e apresentou o seu relatório nesta segunda-feira (23), com a votação do recurso prevista para ocorrer ainda no mesmo dia. Chiquinho Brazão está preso desde março deste ano sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Na última votação realizada pelo Conselho de Ética em agosto, foi aprovado um relatório recomendando a cassação do mandato de Brazão, com 15 votos a favor, 1 contra e uma abstenção. A defesa de Brazão apresentou o recurso na semana passada, alegando falta de imparcialidade da relatora do processo no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES). No entanto, Ayres refutou essas alegações em seu parecer, destacando que as manifestações públicas da relatora não são motivo para sua exclusão do processo, pois estariam protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
O relator também rejeitou a tese da defesa de que o processo foi conduzido de maneira viciada e que, portanto, deveria ser anulado. Ayres destacou que não foram encontrados vícios que justificassem a nulidade do processo disciplinar e que o mesmo ocorreu dentro dos parâmetros estabelecidos, respeitando os princípios constitucionais e regimentais aplicáveis. Além disso, Ayres considerou que a sanção sugerida, a cassação do mandato de Brazão, seria proporcional diante da gravidade das acusações contra o deputado.
A votação do recurso está marcada para esta segunda-feira na CCJ da Câmara dos Deputados. Caso os parlamentares sigam o parecer do relator e rejeitem o recurso, o processo seguirá para o plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre a cassação do mandato de Brazão. A decisão final exigirá o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados. Se o recurso for acatado, o processo retornará ao Conselho de Ética para nova análise do pedido de cassação.