A maioria dos acordos de não persecução penal oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aos réus do 8 de Janeiro foram ignorados, com mais de 600 das 1,2 mil propostas feitas não recebendo resposta.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou surpresa ao constatar que os réus optaram por seguir enfrentando os processos criminais.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que a recusa dos acordos pode ter motivações ideológicas por parte dos réus. Ele ressaltou que a decisão de rejeitar as propostas não se justifica, especialmente considerando que incluíam a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira eletrônica.
Os acordos de não persecução penal são mecanismos legais nos quais o réu admite o crime e se compromete a cumprir uma série de condições, como o pagamento de multa e a realização de serviços comunitários, para encerrar o processo criminal e revogar medidas cautelares.
As condições propostas pela PGR nos acordos do 8 de Janeiro envolviam o cumprimento de horas de serviços comunitários, o pagamento de multa, a participação em curso sobre democracia e restrições no uso de redes sociais.