O ministro Alexandre Padilha anunciou que a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet não se aplicará a medicamentos comprados por pessoas físicas. Uma medida provisória será editada para esclarecer essa isenção, com vigência a partir de 1º de agosto, dando tempo para a Receita Federal se adaptar. A decisão foi tomada durante a assinatura da lei que criou o Programa Mover e instituiu a taxação de compras online até US$ 50.
O vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou a isenção de impostos para medicamentos, destacando a importância de manter essa categoria de produtos fora da taxação. A lei aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado estabelece que as compras internacionais abaixo de US$ 50 pagarão 20% de Imposto de Importação, enquanto produtos acima desse valor terão uma taxa de 60%.
Essa mudança na legislação visa garantir a tributação adequada de importações online e a proteção de setores sensíveis, como o de medicamentos, mantendo o sistema de isenção para esses produtos. Para mais informações, acesse a notícia completa no [Notícias ao Minuto](https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/2167839/taxa-para-compras-de-ate-us-50-nao-incidira-sobre-medicamentos).