O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou que haverá mudanças nas regras de acesso ao abono do PIS/Pasep a partir do próximo ano. Segundo o anúncio, terão direito ao benefício os trabalhadores que recebem até R$ 2.640, com correção pela inflação. As alterações serão implementadas de forma gradual até abranger somente aqueles que ganham até um salário mínimo e meio, conforme declarado pelo ministro Fernando Haddad.
Até o momento, as regras estabelecem que têm direito ao abono do PIS/Pasep os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, desde que estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e que o empregador tenha enviado corretamente os dados na Rais.
A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício do reajuste do salário mínimo, atrelando a atualização apenas à inflação. O Ministério do Trabalho e Emprego está efetuando o pagamento do benefício referente ao ano-base de 2022, com prazo para saque até 27 de dezembro.
Quanto ao valor do abono salarial do PIS/Pasep, ele varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo. A verificação de elegibilidade pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores e funcionários públicos. Para o ano de 2025, está previsto um montante de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do benefício, sendo R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep.
Os critérios de pagamento e as datas seguem um calendário anual, com base no ano anterior ao recebimento. A consulta de direito ao PIS/Pasep pode ser realizada online, tanto pelo site do Ministério do Trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.