O Ministério da Fazenda projeta que a proposta de alteração na regra do salário mínimo apresentada pelo governo pode resultar em uma redução de R$ 94 no valor do piso salarial até 2030. Atualmente, o salário mínimo é reajustado com base no crescimento do PIB de dois anos anteriores, podendo atingir R$ 2.020 em 2030. Com a nova proposta, esse montante seria de R$ 1.926 no mesmo ano, representando uma diferença de R$ 94 em relação à atual legislação.
O governo também divulgou um cenário no qual o salário mínimo seria ajustado apenas pela inflação medida pelo INPC, o que resultaria em um valor de R$ 1.478 no próximo ano, chegando a R$ 1.719 em 2030.
A proposta estabelece que o aumento real do salário mínimo será vinculado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, com uma variação entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo da situação fiscal do país. O objetivo é proporcionar uma correção mais condizente com a realidade econômica.
A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda neste ano, com vigência a partir de 2025. O governo estima uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025, alcançando R$ 35 bilhões em 2030 com essa mudança. Contudo, técnicos do governo admitem que o impacto financeiro pode ser menor do que o previsto, caso a arrecadação cresça acima das projeções.
Essa nova regra do salário mínimo será válida até 2030, sendo necessário estabelecer uma política para o piso salarial por meio de uma lei complementar após esse período.