Na terça-feira (6), o governo enfrentou uma derrota na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que aprovou um projeto para isentar aposentados que continuam trabalhando do recolhimento do FGTS e da contribuição ao INSS. O texto seguirá para o plenário, com o Palácio do Planalto se opondo devido ao impacto fiscal da medida.
O projeto aprovado determina que somente as empresas que aumentarem seu quadro de funcionários terão a opção de não recolher o FGTS dos trabalhadores, com um limite de 5% de aposentados em atividade em cada empresa. A proposta foi aceita após ajustes, como a limitação para as empresas que poderão optar por não pagar o FGTS.
Atualmente, o empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário bruto do funcionário no FGTS, mesmo que o empregado seja aposentado. Quanto ao INSS, o projeto isenta tanto a parte do empregador quanto a do funcionário, permitindo que aposentados que continuam trabalhando fiquem isentos das contribuições ao INSS. O texto também estabelece limites de funcionários aposentados para cada empresa, variando de acordo com o número de empregados.
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