Senado aprova projeto de reforma tributária com importantes mudanças nos impostos
Na última quinta-feira, 12 de agosto, o Senado aprovou, com 49 votos a favor e 19 contra, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária voltada para o consumo. O texto, que foi modificado pelos senadores, agora seguirá de volta à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação, marcada para a próxima semana.
Uma das mudanças mais significativas foi a exclusão das bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, que tem como objetivo desencorajar o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, armas e munições também foram preservadas das alterações.
Com as modificações aprovadas, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será a base do novo sistema, poderá chegar a 28,6%.
O projeto será revisado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na Câmara dos Deputados, com previsão de votação já na terça-feira, 10, após uma reunião com o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Apesar do aumento da alíquota para 28,6%, Lopes minimizou a questão, destacando que o colégio de líderes decidirá se as mudanças serão mantidas. A Câmara dos Deputados avaliará as alterações feitas pelo Senado e poderá confirmá-las ou rejeitá-las, sem a possibilidade de incluir novidades ao texto.
Fonte: Adaptado de Notícias ao Minuto