O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou o pedido do Senado nesta segunda-feira (30) e decidiu manter parte das emendas parlamentares de comissão bloqueadas. Em sua decisão, Dino enfatizou que, embora o Senado tenha um nível mais elevado de transparência em relação às emendas, os senadores não cumpriram a lei no uso desses recursos.
As emendas parlamentares, que consistem em verbas do Orçamento da União designadas por deputados federais e senadores, têm sido alvo de conflitos entre o Judiciário e o Legislativo desde a decisão de bloqueio feita por Dino.
O ministro destacou que as emendas de comissão, cujos recursos deveriam ser decididos pelos membros dos órgãos temáticos na Câmara e no Senado, não foram aprovadas de acordo com os procedimentos estabelecidos. Dino reiterou que as emendas de comissão não podem ser transformadas em emendas de líder partidário, mantendo válidos apenas os empenhos feitos até 23 de dezembro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma interpretação mais restritiva da decisão de Dino em relação à Câmara, instruindo os ministérios a não realizarem os empenhos das emendas de comissão. A incerteza sobre a execução dessas emendas, que totalizam quase R$ 5 bilhões, provocou reações dos parlamentares e levou a tentativas de acordo entre governo, STF e Congresso.
As emendas parlamentares são utilizadas pelos deputados e senadores para destinar verbas a obras e projetos em suas bases eleitorais, com o objetivo de fortalecer seu capital político. No entanto, essas verbas também têm sido alvo de suspeitas de corrupção. Nos bastidores, líderes partidários afirmam que há uma ação coordenada entre o ministro Dino e o governo para reduzir o impacto das emendas no Orçamento, levando à determinação de investigação pela Polícia Federal.
Com o Congresso em recesso até fevereiro, há expectativa de retaliações em votações de interesse do governo quando os trabalhos forem retomados.