Senado pede liberação de emendas parlamentares ao STF mediante compromisso de votação em fevereiro
Após reconhecer que as emendas parlamentares de comissão não foram aprovadas pelos órgãos temáticos da Casa, o Senado solicitou a liberação dos valores ao Supremo Tribunal Federal (STF) mediante compromisso de votação em fevereiro, após o recesso do Congresso. A questão das emendas, que representam recursos do Orçamento da União, tornou-se motivo de disputa entre Judiciário e Legislativo após o bloqueio da execução pelo ministro Flávio Dino. O Senado, em sua resposta, condicionou o pagamento à aprovação das individualizações pelas comissões parlamentares.
Diante disso, a Advocacia-Geral da União orientou os ministérios a não realizarem empenhos de emendas de comissão, seguindo uma decisão mais restritiva de Dino. A indefinição em torno da execução das emendas levou a uma tentativa de acordo entre governo, STF e Congresso. As emendas parlamentares, que somam quase R$ 5 bilhões, são o principal mecanismo de atuação de deputados e senadores, porém, têm sido alvo de suspeitas de corrupção.
Nos bastidores, há relatos de uma possível ação coordenada entre Dino e o governo para diminuir o peso das emendas no Orçamento federal. O Congresso retomará suas atividades em fevereiro, e a questão das emendas promete ser um tema central de debate.