O prefeito de Restinga, Felipe Talvani (MDB), tomou a decisão de exonerar 29 servidores públicos aposentados que ainda ocupavam cargos na prefeitura. Em resposta, o Sindicato dos Servidores Públicos está planejando protestos, uma possível paralisação dos serviços na cidade e também ações judiciais.
A exonerção dos servidores foi fundamentada na lei municipal 1.717 de junho de 2011, que estabelece o desligamento automático do cargo para servidores que obtiveram aposentadoria pelo INSS. Entre os exonerados estão dois ex-prefeitos, sendo que a lei municipal que embasava as exonerações foi revogada por um dos ex-prefeitos em 2019.
O prefeito explicou que a medida está de acordo com a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, e que os servidores aposentados durante esse período não foram afetados. O tesoureiro do sindicato dos servidores, Leonardo Neves Cintra, manifestou sua indignação com as exonerações e sugeriu uma greve dos servidores da cidade, argumentando que as ações foram injustas.
Ele destacou que a greve é um direito dos trabalhadores, especialmente diante de perseguições políticas, e incentivou os funcionários a exercerem esse direito, garantindo a manutenção de um percentual mínimo de serviços essenciais durante a paralisação. A situação está em curso, com o sindicato planejando manifestações e buscando soluções na esfera jurídica.
Fonte: GCN