Ministro Alexandre de Moraes, do STF, critica colapso do sistema de autorregulação de redes sociais após atos golpistas em Brasília
Durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos de terceiros, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes. Ele ressaltou que os atos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023 evidenciaram a falência do sistema de autorregulação das redes e grandes empresas de tecnologia. Moraes enfatizou a importância do julgamento no STF e levantou a possibilidade de reconsiderar a autorregulação, caso esta se esconda por trás do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O ministro está participando do julgamento de duas ações que questionam a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a responsabilidade das plataformas apenas em situações de descumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdo. Moraes destacou a capacidade tecnológica para a remoção de conteúdos e criticou a falta de empenho nesse sentido.
Além disso, ele mencionou a inviabilidade de defender que o sistema de autorregulação continue funcionando após os eventos de 8 de janeiro, citando a instrumentalização e conivência naquele dia. A ministra Cármen Lúcia também ressaltou as ameaças nas redes sociais, como o caso do atentado a bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal.