Nesta terça-feira (18), está agendada a análise da denúncia contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Esta decisão será um teste significativo para a postura da corte em questões como delação premiada e foro especial.
Os acusados são o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, com base na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa. As defesas questionam a falta de provas que corroborem as acusações e a competência do STF para julgar o caso.
A acusação sugere que os irmãos Brazão teriam planejado o assassinato de Marielle para proteger interesses familiares ligados à grilagem de terras. O delegado Rivaldo teria coordenado a execução do crime, com a ajuda de dois policiais militares. Todos os acusados negam qualquer envolvimento.
Além do homicídio, os irmãos Brazão enfrentam acusações de liderar uma organização criminosa envolvida em grilagem de terras com a assistência de milícias. A Procuradoria-Geral da República levou o caso ao STF, sem detalhar os motivos.
O tribunal ainda não concluiu o julgamento sobre o foro especial para membros do Congresso após o término do mandato. A defesa dos acusados questiona a jurisdição do STF, argumentando que os supostos crimes não estão relacionados ao exercício do cargo de Chiquinho.
A delação de Lessa, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, está sendo contestada devido à falta de provas que a confirmem. A Polícia Federal enfrentou dificuldades para verificar as informações do delator, devido ao tempo decorrido desde o crime e à complexidade das investigações.
A decisão da Primeira Turma será aguardada com grande expectativa para entender como o STF irá lidar com as questões relacionadas à delação premiada, foro especial e a validade das provas apresentadas.