O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Segunda Turma o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) que busca a liberação do processo envolvendo a offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). O julgamento está agendado para a sessão virtual que ocorrerá de 13 de dezembro a 3 de fevereiro.
Devido ao início do recesso do Judiciário em 20 de dezembro, o período de análise do recurso será mais longo do que o habitual.
A Segunda Turma é composta por cinco ministros: Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
A investigação sobre a offshore de Campos Neto foi iniciada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e teve avanços em 2023, após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A Comissão de Ética tinha marcado uma reunião extraordinária para o caso em 4 de setembro, porém, um dia antes, Toffoli determinou o encerramento das ações administrativas contra o presidente do Banco Central, o que resultou no cancelamento da reunião.
Em setembro, o governo recorreu da decisão de Toffoli, alegando que as investigações da Comissão de Ética e da Procuradoria-Geral da República (PGR) possuem naturezas diferentes. A AGU argumenta que a violação de normas éticas não implica necessariamente em violação da lei, mas sim no desrespeito a padrões morais e éticos.
Fonte: Notícias ao Minuto