De acordo com informações do STF (Supremo Tribunal Federal), até o momento 375 réus foram condenados pelos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, de um total de 1682 pessoas denunciadas. A Procuradoria-Geral da República responsabilizou mais de 900 indivíduos, incluindo aqueles que fecharam acordos com a Justiça.
Os invasores foram condenados por cinco crimes principais: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No momento, 155 réus estão presos, com 78 deles de forma provisória, 70 de forma definitiva e 7 em prisão domiciliar, enquanto apenas quatro réus foram absolvidos até agora.
Além dos condenados, 527 réus optaram por assinar acordos de não persecução penal, que envolvem o cumprimento de medidas alternativas como prestação de serviço comunitário e participação em cursos sobre democracia. Atualmente, existem 1.093 casos com crimes simples e 459 casos com crimes graves relacionados aos ataques de 8 de janeiro, dos quais alguns já foram julgados.
As investigações e ações penais estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e as decisões foram tomadas de forma unânime pela Primeira Turma e por maioria no plenário do STF. A maioria dos denunciados atuou como incitadores, executores ou financiadores dos ataques. As penas para os executores variaram de 3 a 17 anos de prisão, além de multa e indenização por danos morais coletivos.
No aniversário de dois anos dos ataques, está prevista uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília, seguida por um ato com militância de esquerda na praça dos Três Poderes. O presidente Lula participará do evento, que contará com a apresentação de obras de arte restauradas, danificadas durante os ataques. Além disso, há um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe anistia para os presos envolvidos nos atos golpistas.