O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma condenação do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãefalei”, em um processo movido por dois advogados apoiadores de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que considerou que Arthur do Val ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao chamar os advogados de “gado” em um vídeo publicado em seu canal do YouTube.
No vídeo, Arthur do Val abordou os advogados durante uma manifestação bolsonarista na Avenida Paulista e os questionou sobre supostos esquemas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Os advogados se sentiram “ridicularizados” e entraram com uma ação alegando que a abordagem foi uma “verdadeira armação para criar um vídeo de conteúdo vexatório”.
A condenação foi mantida mesmo após recurso à segunda instância e ao STF. A defesa de Arthur do Val argumentou que a abordagem estava dentro de sua liberdade de expressão e que não houve distorção na fala ou nas ideias apresentadas no vídeo.
No entanto, a ministra Cármen Lúcia considerou que a divulgação do vídeo ultrapassou os limites do direito à liberdade de expressão, ao disseminar informações editadas de forma ofensiva aos direitos da personalidade dos advogados. A multa estipulada foi de R$ 60 mil, que Arthur do Val terá que pagar aos advogados.
Arthur do Val foi candidato a prefeito de São Paulo em 2020 e renunciou ao cargo de deputado estadual em 2022, em meio a um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.