O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última semana a análise de um tema sensível para um grupo de aposentados do Brasil. São aqueles que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas se aposentaram após a aprovação da reforma da Previdência de 1999, que trouxe regras de transição para essas pessoas.
Na última sexta-feira, 20, o STF decidiu por maioria de votos rejeitar recursos que permitiriam que esses aposentados descartassem as regras de transição e optassem pela chamada regra “definitiva”, conhecida como “revisão da vida toda”. Essa decisão foi baseada no argumento de que poderia gerar um impacto significativo nas contas públicas, podendo chegar a R$ 480 bilhões.
O julgamento afeta um grupo específico de aposentados que começaram a contribuir antes do Plano Real, mas só se aposentaram após a reforma de 1999. Eles estão sujeitos à regra de transição, que considera a média dos 80% maiores salários da vida do trabalhador, excluindo os salários anteriores a julho de 1994.
A possibilidade de revisão da vida toda levou a uma disputa de números, com o governo federal argumentando que o impacto financeiro seria muito alto, enquanto estudos de entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários indicam números menores. O placar da votação no STF foi de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos, com apenas o ministro Alexandre de Moraes votando a favor dos aposentados.
A decisão final do STF ainda não está definida, uma vez que faltam três votos a serem computados. Até o próximo dia 27, qualquer ministro pode mudar de posição. A questão continua sendo debatida e acompanhada de perto por advogados, especialistas e os próprios aposentados envolvidos.