O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, justificou que não havia motivos para aceitar o recurso, pois não havia contradições a serem resolvidas. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam a decisão.
A queixa-crime foi apresentada por Bolsonaro após Janones chamá-lo de “ladrãozinho de joias”, “miliciano” e “bandido fujão” em publicações nas redes sociais, além de responsabilizá-lo pelas mortes durante a pandemia. Janones também sugeriu que Bolsonaro serviu de inspiração para um massacre em Blumenau (SC), onde quatro crianças foram mortas.
A defesa de Bolsonaro alegou que as declarações de Janones prejudicaram sua honra e que ele foi acusado de crimes que não cometeu. Por sua vez, o deputado argumentou que suas falas estão protegidas pela imunidade parlamentar.
No caso, a pena máxima para o crime de injúria é de seis meses de detenção. Bolsonaro solicita que a Justiça leve em consideração que os crimes foram cometidos cinco vezes e pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A defesa de Janones não se pronunciou sobre o assunto.