Domingo, Novembro 24, 2024
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STF nega recurso de Collor e confirma pena de prisão: decisão é mantida por maioria

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do ex-presidente Fernando Collor e decidiu manter a sua condenação na Operação Lava Jato, com pena de 8 anos e 6 meses de prisão. A condenação foi relacionada ao recebimento de propina da UTC Engenharia em troca de favorecimento em contratos na BR Distribuidora. O processo ainda está em andamento, e o julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, com a maioria dos ministros votando pela manutenção da pena, enquanto apenas dois votaram pela redução da sentença.

A possível redução da pena poderia resultar em mudanças no regime de prisão, como a substituição da pena de prisão por medidas punitivas alternativas. Durante o debate dos ministros sobre a dosimetria da pena, foram apresentadas diversas propostas, sendo aprovada no final uma pena de 8 anos e 10 meses, que foi uma das mais favoráveis a Collor. O ministro Edson Fachin, por sua vez, inicialmente defendeu uma pena de 33 anos e 10 meses de reclusão. Fonte: Notícias ao Minuto.

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