Ministro das Relações Institucionais afirma que STF está requerendo conformidade de exigências a Elon Musk
Em declaração no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está solicitando a Elon Musk, ex-dono do Twitter, a observância das mesmas exigências impostas a outros empresários no Brasil. A determinação partiu do ministro da Corte, Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão da rede social no país até que um representante legal seja indicado no Brasil, além de outras condições. Essa decisão individual de Moraes foi apoiada pela 1ª Turma do Tribunal.
Padilha enfatizou a necessidade de Elon Musk cumprir as leis locais ao operar em diferentes países, salientando que o Brasil não é uma nação sem leis. O ministro também ressaltou a importância de ter um representante legal no país para ser responsável por possíveis infrações. Ele afirmou que o STF está requerendo de Musk o mesmo que é requerido de todos os empresários, sejam eles nacionais ou internacionais, que tenham interesse em atuar no território brasileiro.
Fonte: Notícias ao Minuto