O STF retomou e posteriormente suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, há cinco votos a favor da descriminalização, três votos contrários e uma nova proposta do ministro Dias Toffoli.
Toffoli ressaltou que a legislação atual não considera o porte de drogas para uso pessoal como crime, mas sugeriu a necessidade de uma política que diferencie claramente usuários de traficantes. Ele determinou que o Executivo e o Legislativo criem uma política pública nesse sentido em até 18 meses.
Após o voto de Toffoli, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que será retomado na próxima terça-feira, aguardando os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, bem como definições específicas, como a quantidade de drogas permitida para uso pessoal.
O caso em questão envolve um recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra uma decisão judicial de 2009, em que um homem foi flagrado com três gramas de maconha. A legislação atual não estabelece uma quantidade específica para diferenciar usuários de traficantes.
Os ministros destacaram a importância de abordar a questão do uso de drogas no contexto da saúde pública e não apenas da segurança pública, buscando uma abordagem mais igualitária e eficaz para lidar com a questão.