Quinta-feira, Dezembro 26, 2024
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“STF prepara agenda decisiva para 2025: julgamento de ações sobre bets, marco da internet e trabalho para apps em pauta”

O Supremo Tribunal Federal terá um ano agitado em 2025, com uma série de casos relevantes para a economia em sua pauta. Entre os temas em destaque estão o Orçamento federal, a publicidade de alimentos prejudiciais à saúde e questões tributárias de grande impacto financeiro. A saída do presidente Luís Roberto Barroso em setembro abrirá espaço para Luiz Edson Fachin, que assumirá a responsabilidade de definir a agenda do plenário.

Além disso, é esperada a conclusão do processo do Marco Civil da Internet e a discussão sobre apostas online. Outros assuntos de destaque incluem emendas parlamentares, questões ambientais e tributárias, bem como a regulamentação da propaganda de alimentos prejudiciais à saúde pela Anvisa. Na área trabalhista, um debate relevante é aguardado sobre o vínculo entre motoristas de aplicativos e as empresas.

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